A realização deste ato consular exige marcação prévia. Clique aqui para efetuar marcação. 
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
​Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia. 
Registo Civil > Alteração de Nome > Alteração de Género e Nome Próprio
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Documentos necessários - dos 16 aos 18 anos

  • Cartão de Cidadão válido;
  • Cartão de Cidadão válido e atualizado dos pais ou seu representante legal;
  • Relatório médico que ateste apenas a capacidade de decisão e vontade informada do menor, sem fazer referências a diagnósticos de identidade de género. O relatório pode ser emitido por qualquer GP;
  • Requerimento devidamente preenchido conforme modelo que poderá descarregar aqui.

Documentos necessários - maior de 18 anos

  • Cartão de Cidadão atualizado;
  • ​Requerimento devidamente preenchido conforme modelo que poderá descarregar aqui.
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Como marcar?
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Deverá enviar um e-mail para o CAC RU.  
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Quanto custa?
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Este ato é gratuito.