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Alteração de Género e Nome Próprio

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As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
​Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia. 
Registo Civil > Alteração de Nome > Alteração de Género e Nome Próprio
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Documentos necessários - dos 16 aos 18 anos

  • Cartão de Cidadão válido;
  • Cartão de Cidadão válido e atualizado dos pais ou seu representante legal;
  • Relatório médico que ateste apenas a capacidade de decisão e vontade informada do menor, sem fazer referências a diagnósticos de identidade de género. O relatório pode ser emitido por qualquer GP;
  • Requerimento devidamente preenchido conforme modelo que poderá descarregar aqui.

Documentos necessários - maior de 18 anos

  • Cartão de Cidadão atualizado;
  • ​Requerimento devidamente preenchido conforme modelo que poderá descarregar aqui.

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Como marcar?
​

Deverá enviar um e-mail para ​cac.ru@ama.pt

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Informação relativa apenas à legalização de Certidões de Registo Civil

Reino Unido 
As certidões britânicas não precisam de legalização ou tradução para português;
 
Países da União Europeia (EU28)
Na UE as certidões emitidas em modelo bilingue (Regulamento (UE) 2016/1191) não precisam de ser legalizadas;
 
Países membros da Convenção de Viena (de 8 de Setembro de 1976)
Não é necessária a legalização ou tradução para português;
 
Países membros da Convenção de Haia (de 5 de Outubro de 1961)
A legalização das certidões deve ser feita por Apostila de Haia (Hague Apostile);

Clique aqui para ver a lista dos países e respectivas convenções.
 
Qualquer outro país
Terá de consultar a Rede Consular Portuguesa com jurisdição sobre o território emissor da certidão que pretende legalizar e/ou traduzir. 

Tradução de Certidões de Registo Civil

As certidões estrangeiras têm de ser traduzidas para a língua portuguesa, exceto as seguintes: 

  • Certidões britânicas;
  • Certidões emitidas no modelo UE 2016/1191;
  • Certidões multilingues da Convenção de Viena;
  • Certidões emitidas na língua inglesa.
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Quanto custa?
​

Este ato é gratuito.

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