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Alteração de Nome 

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As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
​Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia.
Registo Civil > Alteração de Nome > Alteração de Nome
O nome fixado no assento de nascimento pode ser alterado através do processo especial de alteração do nome, dentro dos estritos termos das regras fixadas para a composição do nome. O requerimento, pode ser apresentado a uma Conservatória por intermédio deste Consulado Geral. Estando em causa alteração do nome de menor de idade, a alteração deve ser requerida por ambos os pais. Sendo o interessado maior de 16 anos, deve ainda apresentar o certificado de registo criminal.
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Documentos necessários

  • Cartão de Cidadão válido;
  • Prova do uso do nome no país onde o nome foi alterado, se tiver (passaporte, carta de condução, Cartão da Escola);
  • Deed Poll (caso aplicável), com a respectiva tradução para português. Ambos os documentos devem ser legalizados com Apostila de Haia. Consulte aqui a nossa página sobre legalização de documentos; 
  • Registo Criminal português (poderá ser obtido no Consulado Geral de Portugal em Londres mediante marcação prévia no Portal das Comunidades).

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Como marcar?
​
O agendamento deve ser pedido por e-mail para ​cac.ru@ama.pt

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Quanto custa?
​

O pagamento deve ser feito através de Cheque internacional visado ou bancário, em Euros, emitido por entidade com representação em Portugal à ordem do IRN, I.P. no valor de €200.00 (euros).

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