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As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia. |
Os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam sair de Portugal (entenda-se Continente, Madeira e Açores) e viajem desacompanhados do(s) progenitore(s), deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada.
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Aviso: Apenas são emitidas autorizações para viagens que incluam entrada e saída de Portugal e não para outros países que não incluam viagem para Portugal.
Para informações sobre a saída de menores de território britânico deverá contactar diretamente com as autoridades britânicas. |
O que é uma Autorização de Viagem de Menores?
A autorização de viagem de menores é um documento escrito, datado e assinado por quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento do menor à saída de Portugal por parte de terceiros devidamente identificados.
A autorização de viagem de menores é um documento escrito, datado e assinado por quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento do menor à saída de Portugal por parte de terceiros devidamente identificados.
Qual é o prazo de validade?
Esta autorização pode ser utilizada um número ilimitado de vezes dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil. Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados da respetiva data de emissão.
Esta autorização pode ser utilizada um número ilimitado de vezes dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil. Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados da respetiva data de emissão.
Onde posso pedir?
Em Portugal:
Em Portugal:
- Notários;
- Câmaras de comércio e indústria;
- Conservadores;
- Oficiais de registo;
- Advogados;
- Solicitadores.
- Consulados portugueses;
- Advogados devidamente registados na Ordem dos Advogados em Portugal.
O que devo trazer?
- Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade válido de quem detém as responsabilidades parentais a assinará a autorização de saída do menor;
- Cópia do documento de identificação do menor (se tiver);
- Cópia do documento de identificação do acompanhante (se tiver).
Como marcar?
Terá de efetuar o pedido de marcação em www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares escolhendo a opção "Notariado -> Autorização de Viagem de Menores".
Terá de efetuar o pedido de marcação em www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares escolhendo a opção "Notariado -> Autorização de Viagem de Menores".
A autorização é obrigatória quando o menor sai de Portugal desacompanhado ou com terceiros
A autorização de viagem a menores que viajam sozinhos deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce a responsabilidade parental. Atente a alguns casos existentes:
Menor, filho de pais casados:
A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles. Caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro.
Menor, filho de pais solteiros:
A autorização de saída tem que ser prestada pelo progenitor com quem reside, quando viaja com terceiros. O menor poderá sair de Portugal com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.
Menor, filho de pais divorciados:
A autorização de saída tem que ser prestada pelo progenitor com quem reside, quando viaja com terceiros. Se as responsabilidades parentais forem conjuntas, o menor poderá sair de Portugal com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.
Para consultar as regras sobre outros casos existentes por favor carregue aqui.
A autorização de viagem a menores que viajam sozinhos deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce a responsabilidade parental. Atente a alguns casos existentes:
Menor, filho de pais casados:
A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles. Caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro.
Menor, filho de pais solteiros:
A autorização de saída tem que ser prestada pelo progenitor com quem reside, quando viaja com terceiros. O menor poderá sair de Portugal com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.
Menor, filho de pais divorciados:
A autorização de saída tem que ser prestada pelo progenitor com quem reside, quando viaja com terceiros. Se as responsabilidades parentais forem conjuntas, o menor poderá sair de Portugal com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.
Para consultar as regras sobre outros casos existentes por favor carregue aqui.
Oposição de saída de menores de território português
Quando se verificar a oposição à saída de um menor do território nacional, por parte de um progenitor que não acompanha o menor ou de quem exerça a responsabilidade parental, essa manifestação de vontade pode ser comunicada através de contacto direto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / SEF, para os seguintes contactos:
De 2ª a 6ª das 08h30 às 17h30
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Fax: 214 236 646
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Tel.: 808 202 653 (rede fixa) /
808 962 690 (rede móvel) |
Quanto custa?
Reconhecimento de letra e assinatura: £13,69
Reconhecimento de letra e assinatura: £13,69
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Aviso: Os serviços reservam-se no direito de exigir documentação adicional para poder realizar o ato consular.
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