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Autorização de viagem de menores

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As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
​Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia.
Os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam sair de Portugal (entenda-se Continente, Madeira e Açores) e viajem desacompanhados do(s) progenitore(s), deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada. 
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Aviso: Apenas são emitidas autorizações para viagens que incluam entrada e saída de Portugal e não para outros países que não incluam viagem para Portugal.
​
Para informações sobre a saída de menores de território britânico deverá contactar diretamente com as autoridades britânicas. 
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O que é uma Autorização de Viagem de Menores?
​

A autorização de viagem de menores é um documento escrito, datado e assinado por quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento do menor à saída de Portugal por parte de terceiros devidamente identificados.​

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Qual é o prazo de validade?

​
Esta autorização pode ser utilizada um número ilimitado de vezes dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil. Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados da respetiva data de emissão.​

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Onde posso pedir?

​
Em Portugal:
  • Notários​;
  • Câmaras de comércio e indústria;
  • Conservadores;
  • Oficiais de registo;
  • Advogados;
  • Solicitadores.
    ​
No estrangeiro: 
  • Consulados portugueses;
  • Advogados devidamente registados na Ordem dos Advogados em Portugal.

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O que devo trazer?
​
  • Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade válido de quem detém as responsabilidades parentais a assinará a autorização de saída do menor; 
  • Cópia do documento de identificação do menor (se tiver);
  • Cópia do documento de identificação do acompanhante (se tiver).​

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Como marcar?

Terá de efetuar o pedido de marcação em www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares escolhendo a opção "Notariado -> Autorização de Viagem de Menores".

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A autorização é obrigatória quando o menor sai de Portugal              desacompanhado ou com terceiros

A autorização de viagem a menores que viajam sozinhos deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce a responsabilidade parental. Atente a alguns casos existentes:

​Menor, filho de pais casados:
A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles. Caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro.

Menor, filho de pais solteiros:

A autorização de saída tem que ser prestada pelo progenitor com quem reside, quando viaja com terceiros. O menor poderá sair de Portugal com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.

Menor, filho de pais divorciados:
A autorização de saída tem que ser prestada pelo progenitor com quem reside, quando viaja com terceiros. Se as responsabilidades parentais forem conjuntas, o menor poderá sair de Portugal com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro.

Para consultar as regras sobre outros casos existentes por favor carregue aqui. 

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Oposição de saída de menores de território português

Quando se verificar a oposição à saída de um menor do território nacional, por parte de um progenitor que não acompanha o menor ou de quem exerça a responsabilidade parental, essa manifestação de vontade pode ser comunicada através de contacto direto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / SEF, para os seguintes contactos:  ​​

​

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De 2ª a 6ª das 08h30 às 17h30

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DCID.UCIPD@sef.pt

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Fax: 214 236 646

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Tel.: 808 202 653 (rede fixa) /
​808 962 690 (rede móvel)

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Fora daquele horário ou em caso de urgência, para os Postos de Fronteira.

Para saber como fazer a manifestação de vontade por favor carregue aqui. 
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Quanto custa?

Reconhecimento de letra e assinatura: £13,69

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Aviso: Os serviços reservam-se no direito de exigir documentação adicional para poder realizar o ato consular.
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