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É possível candidatar-se ao estatuto pre-settled ou settled status, utilizando o seu Cartão de Cidadão, mesmo que este tenha caducado após 24 de fevereiro 2020. Os Cartões de Cidadão Portugueses não são compatíveis com a EU Exit ID Document Check App. Para submeter a sua candidatura deverá:
97% dos agregados familiares em Inglaterra e no País de Gales responderam aos Censos 2021, número que excedeu expectativas em comparação com os 94% de adesão aos últimos Censos realizados em 2011.
Se ainda não completou o formulário, poderá fazê-lo online até dia 17 de maio clicando aqui. Se não recebeu os seus códigos para preenchimento dos Censos, visite a página www.census.gov.uk onde poderá solicitar um código único de acesso para preencher o questionário. Depois de dia 17 de maio, apenas estarão disponíveis formulários em papel. O preenchimento dos Censos é uma obrigação legal. O não cumprimento deste requerimento implica o pagamento de uma coima até £1000. A operação de incumprimento do preenchimento do Censos terá início a 25 de maio. A partir de 4 de maio, uma amostra de agregados familiares residentes em Inglaterra e no País de Gales, receberá, por correio, um convite de participação no Census Coverage Survey (CCS). Posteriormente, os agregados escolhidos, receberão a visita de um entrevistador nas suas residências, que auxiliará no preenchimento do questionário CCS. Esta visita respeitará as diretrizes de segurança e proteção de saúde pública do governo. O entrevistador identificar-se-á com um crachá de identificação num cordão de segurança com a marca “Census 2021”. Para mais informações sobre o CCS visite Census Coverage Survey - Census 2021. Os centros de apoio ao preenchimento dos Censos encontram-se encerrados, mas ainda estão disponíveis questionários de ajuda online e em papel, que poderá obter através do Centro de Contacto dos Censos: Chamadas de Inglaterra: 0800 141 2021 Chamadas do País de Gales: 0800 169 2021 Considerando que, em 31 de dezembro de 2020, terminou o período de transição para a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), desde o dia 1 de janeiro de 2021, a designação de representante fiscal, por parte dos contribuintes singulares e coletivos, com domicílio fiscal no Reino Unido, passou a ser obrigatória, uma vez que este passou a ser considerado “país terceiro”.
O prazo para a designação de representante fiscal por parte dos cidadãos e pessoas coletivas que se encontram registados na base de dados da Autoridade Tributária Portuguesa e possuam a morada no Reino Unido, foi alargado para 30 de junho de 2022. Consulte aqui o despacho 150/2021 XXII. Em caso de dúvidas, poderá contactar a Autoridade Tributária através do seu serviço e-Balcão. Poderá ainda contactar o Centro de atendimento telefónico da AT: +351 217 206 707 ou a Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes dsrc@at.gov.pt Para informações em inglês, clique aqui. Encontram-se abertas, entre 5 e 18 de maio de 2021 (até às 17h, hora de Lisboa), as candidaturas para o Programa de Bolsas de Estudos de Língua e Cultura Portuguesas para Cursos Anuais, Cursos de Verão, Vieira e Pessoa.
As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente, no caso dos programas para os Cursos Anuais, Vieira e Pessoa, através da Plataforma de Serviços do Camões, I.P., disponível em https://portalservicos.instituto-camoes.pt, e para os Cursos de Verão através do link https://bit.ly/cursoverao2021. Todos os candidatos abrangidos por protocolos de cooperação, terão obrigatoriamente de proceder à respetiva candidatura no Portal de Serviços do Camões, I.P., não sendo aceites candidaturas por outra via, nem em outros prazos fora do estabelecido.  A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está a organizar um Ciclo de Debates sob o tema «Promoção e Difusão da Língua Portuguesa: Estratégias Globais e Políticas Nacionais», inserido nas comemorações do 5 de maio - Dia Mundial da Língua Portuguesa e Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP. O Ciclo de Debates conta com quatro sessões, entre os meses de abril e maio de 2021, em formatos presencial e online, com a apresentação de painéis e discussão em mesas-redondas, nos quais participarão Representantes dos Estados-Membros, dos Observadores Associados e Consultivos da CPLP e outras instituições da sociedade civil. No dia 5 de maio de 2021, além do painel de debate, realiza-se uma sessão solene com as intervenções do Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, do Embaixador Eurico Monteiro, em representação da Presidência cabo-verdiana em exercício da CPLP, a entrega do Prémio Fernão Mendes Pinto e do Prémio da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), seguido de um momento musical, pelo cantor angolano Paulo Flores. Na 40.ª sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 25 de novembro de 2019, o 5 de maio foi reconhecido como Dia Mundial da Língua Portuguesa. O 5 de maio foi instituído como Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, decorrida a 20 de julho de 2009. 13 de abril de 2021 - 10H30 Notas de Abertura: - Francisco Ribeiro Teles, Secretário Executivo da CPLP - Rui Lourido, Coordenador da Comissão Temática para a Promoção e Difusão da Língua Portuguesa da CPLP Painel 1 – «Políticas da Língua Portuguesa: das estratégias globais às políticas nacionais» - Vítor Ramalho, Secretário-Geral da UCCLA - Francisco Nuno Ramos, Observatório da Língua Portuguesa - Guilherme D’ Oliveira Martins, Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian - Tony Tcheka, Editor, Poeta, Escritor - Margarita Correia, Presidente do Conselho Científico do IILP, Moderadora Aceda em https://url.cplp.org/PLP-EstrategiasGlobais 29 de abril de 2021 - 12H00 Notas de Abertura - Armindo Brito Fernandes, Diretor-Geral da CPLP Painel 2 - «O ensino da língua portuguesa em contextos multilingues» - João Ribeiro de Almeida, Presidente do Camões, IP - Paulino Franco de Carvalho Neto, Secretário de Comunicação e Cultura do Itamaraty - Filipe Zau, Reitor da Universidade Independente de Angola - Benjamim Corte Real, Comissão Nacional do IILP de Timor-Leste - Samima Patel, Comissão Nacional do IILP de Moçambique - Luísa Moreira, Membro do Conselho Diretivo do Observatório da Língua Portuguesa - Incanha Intumbo, Diretor Executivo do IILP, Moderador Aceda em https://url.cplp.org/LinguaPortuguesa-ContextosMultilingues 5 de maio de 2021 - 10H00
Sessão Solene - Francisco Ribeiro Telles, Secretário Executivo da CPLP - Eurico Monteiro, Presidência cabo-verdiana em exercício da CPLP - Entrega do Prémio Fernão Mendes Pinto (intervenção da AULP e do galardoado) - Prémio Literário da UCCLA (intervenção da UCCLA e do galardoado) - Momento de música, com o cantor angolano Paulo Flores Painel 3 - «Português, língua de cultura, ciência e inovação» - António Sampaio da Nóvoa, Embaixador de Portugal junto da UNESCO - Amélia Dalomba, escritora angolana - Marco Lucchesi, Presidente da Academia Brasileira de Letras - José Luís Hopffer Almada, jurista, poeta e ensaísta cabo-verdiano - Sheila Khan, Profª Universitária/investigadora moçambicana - João Ima-Panzo, Diretor de Ação Cultural e Língua Portuguesa, Moderador Aceda em https://url.cplp.org/Portugues-LinguaCulturaCienciaInovacao 19 de maio de 2021 - 12H00 Painel 4 - «Internacionalização da língua portuguesa após a conquista do Dia Mundial: que desafios?» - Hercules do Nascimento Cruz, Representante de Cabo Vede junto da UNESCO - Fatoumata Keita, Diretora de Gestão de Conferências e Publicações da União Africana - Francisco Nuno Ramos, Membro do Conselho Diretivo, Observatório da Língua Portuguesa - Luís Reto, Centro de Estudos Internacionais Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE - Representante da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane - Paula Alves de Souza, Diretora do Departamento Educacional e Cultural do Itamaraty - João Ima-Panzo, Diretor de Ação Cultural e Língua Portuguesa, Moderador Notas de Encerramento - Armindo Brito Fernandes, Diretor-Geral da CPLP Aceda em https://url.cplp.org/Portugues-LinguaCulturaCienciaInovacao
Dia Mundial da Língua Portuguesa - uma língua, tanto para unir Mensagem do Secretário Geral das Nações Unidas António Guterres na ocasião do Dia Mundial da Língua Portuguesa No dia 6 de maio de 2021, decorrem as eleições locais no Reino Unido.
Os cidadãos portugueses poderão continuar a candidatar-se e votar nas eleições locais no Reino Unido após o Brexit, como resultado de um acordo realizado entre Portugal e o Reino Unido em 2019. Para poder votar, deverá:
Poderá encontrar mais informações sobre as eleições locais no Reino Unido, no seguinte guia criado para esclarecer os cidadãos da UE relativamente às próximas eleições locais, incluindo informação sobre os candidatos e procedimentos administrativos: https://docs.google.com/presentation/d/1KJWxmHBqfiM88JmNlbO852V-BiwuQFQOCDHjfwDXKAo/edit#slide=id.p28 No próximo dia 27 de abril, às 18h00, os Consulados Gerais de Portugal em Londres e em Manchester, em cooperação com a Delegação da União Europeia, realizarão uma sessão de esclarecimento sobre o EU Settlement Scheme para os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido. Esclareça as suas dúvidas com o advogado especialista em imigração, Chris Desira. A sessão decorrerá na página de Facebook da Embaixada de Portugal em Londres, acessível aqui. Será também transmitida no Facebook da Delegação da União Europeia no Reino Unido. Clique aqui para aceder ao ficheiro PowerPoint apresentado durante a sessão de esclarecimento.   No colóquio “Potencial Económico da Diáspora”, que se realizará no dia 21 de abril entre as 15h e as 18h (hora de Lisboa), serão apresentados e debatidos estudos, estatísticas e indicadores em torno do potencial económico da diáspora. A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, fará a intervenção de abertura do colóquio, que decorrerá na plataforma Zoom e será transmitido no YouTube do ISCTE-IUL e na página de Facebook do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O colóquio “Potencial Económico da Diáspora” é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, do Observatório da Emigração (CIES, ISCTE-IUL) e do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE). Consulte o programa completo e inscreva-se aqui. Aviso
Coronavírus - COVID-19 (atualizado a 16.04.2021) Os Governos das quatro nações do Reino Unido determinaram restrições e condicionamentos à generalidade das atividades e deslocações. Para informações mais detalhadas deverá consultar as seguintes páginas: Inglaterra: https://www.gov.uk/coronavirus Escócia: https://www.gov.scot/coronavirus-covid-19/ País de Gales: https://gov.wales/coronavirus Irlanda do Norte: https://www.nidirect.gov.uk/campaigns/coronavirus-covid-19 REGIME DE ENTRADA Antes de viajarem, todos os passageiros têm de preencher um formulário online disponível https://www.gov.uk/provide-journey-contact-details-before-travel-uk Têm igualmente de apresentar um teste com resultado negativo para COVID-19, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque, nos termos descritos em: Inglaterra: https://www.gov.uk/guidance/coronavirus-covid-19-testing-for-people-travelling-to-england Escócia: https://www.gov.scot/publications/coronavirus-covid-19-international-travel-quarantine/pages/testing-for-people-travelling-to-scotland/ País de Gales: https://gov.wales/coronavirus-covid-19-testing-people-travelling-wales Irlanda do Norte: https://www.nidirect.gov.uk/articles/coronavirus-covid-19-taking-coronavirus-test-travelling-northern-ireland O embarque sem apresentação do resultado do teste (em inglês, francês ou espanhol, na sua versão original) é proibido. Os viajantes estão obrigados ao cumprimento de quarentena domiciliária durante 10 dias (em hotel, no caso da Escócia). Estão igualmente obrigados, com exceção da Irlanda do Norte, à realização de testes no 2º e 8º dia de quarentena. Informações adicionais poderão ser obtidas em: Inglaterra: https://www.gov.uk/uk-border-control/self-isolating-when-you-arrive Escócia: https://www.gov.scot/publications/coronavirus-covid-19-public-health-checks-at-borders/pages/self-isolation/ País de Gales: https://gov.wales/exemptions-self-isolation-coronavirus-covid-19-html Irlanda do Norte: https://www.nidirect.gov.uk/articles/coronavirus-covid-19-international-travel-advice As exceções a este regime estão descritas em https://www.gov.uk/government/publications/coronavirus-covid-19-travellers-exempt-from-uk-border-rules/coronavirus-covid-19-travellers-exempt-from-uk-border-rules REGIME DE SAÍDA As viagens internacionais a partir do Reino Unido estão condicionadas, sendo permitidas apenas por razões excecionais. No caso de Inglaterra, antes de viajar os passageiros deverão obrigatoriamente preencher o formulário disponível em https://www.gov.uk/guidance/coronavirus-covid-19-declaration-form-for-international-travel Nos termos do Despacho n.º 3838-A/2021, do Governo português, disponível em https://dre.pt/application/file/a/161521707 apenas são permitidas viagens do Reino Unido para Portugal classificadas como essenciais. Para mais informações deverá consultar https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/alertas/deslocacoes-a-portugal-no-quadro-covid-36 Atendendo às restrições às viagens internacionais, os viajantes devem consultar sempre as normas aplicáveis às escalas que tenham de realizar, e contactar a sua companhia aérea para obter os necessários esclarecimentos. DEPENDÊNCIAS DA COROA As Dependências da Coroa – Jersey, Guernsey e Ilha de Man – têm regimes distintos, pelo que se recomenda a consulta das respetivas páginas eletrónicas: https://www.gov.je/Health/Coronavirus/Travel/Pages/index.aspx https://covid19.gov.gg/guidance/travel https://covid19.gov.im/general-information/travel-advice/ Em caso de dúvida consulte os postos consulares da área de jurisdição que pretende visitar: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular/europa/reino-unido |
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