Os contribuintes residentes no estrangeiro que não mantenham qualquer relação jurídico-tributária com Portugal (ou seja, que não tenham uma relação laboral com entidade sedeada em Portugal nem imóveis ou automóveis aí registados) estão dispensados de designar representante fiscal.

Os contribuintes portugueses residentes no Reino Unido ficam dispensados de designar representante fiscal se aderirem ao novo sistema de notificações e citações eletrónicas do Portal das Finanças durante o segundo semestre de 2022. Quem não aderir a este sistema terá de designar um representante fiscal até 31 de dezembro de 2022.

A adesão às notificações eletrónicas poderá ser feita diretamente no Portal das Finanças a partir de 1 de julho:
a) Acedendo a Serviços > Dados Cadastrais > Representante > Entregar Nomeação e selecionando «IRS» (ou «IVA e IRS» se exercer uma atividade em território português); ou
b) Através do e-balcão selecionando em Imposto ou área > Registo de Contribuintes > Tipo de questão > Identificação > Questão > Representação Fiscal.​

No Portal das Finanças estará disponível a generalidade das notificações relativas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como as relativas a notas de liquidação e pagamentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e contencioso administrativo.

Siga o Consulado-Geral de Portugal em Londres no Facebook. Aí poderá consultar informações úteis atualizadas, incluindo sobre os serviços prestados pelo Consulado-Geral, as presenças consulares e as mudanças decorrentes do Brexit.

As candidaturas aos Programas de Bolsas de Estudo de Língua e Cultura Portuguesas do Instituto Camões, I.P., estão abertas até às 17:00 (fuso horário de Lisboa) do dia 19 de maio para os Cursos Anuais, Fernão Mendes Pinto, Investigação, Pessoa e Vieira, e até às 17:00 (fuso horário de Lisboa) do dia 22 de maio para os Cursos de Verão de Língua e Cultura Portuguesa.

As candidaturas, mediante envio do formulário e demais documentação, deverão ser submetidas eletronicamente aqui para os Cursos Anuais, Fernão Mendes Pinto, Investigação, Pessoa, Vieira e Cursos de Verão em regime presencial, e aqui para os Cursos de Verão online.

Para mais informações, consulte o Regulamento do Programa de Bolsas e o website do Instituto Camões, I.P.

O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais/GPEARI do Ministério das Finanças, em parceria com o Banco Mundial, está a organizar um webinar sobre oportunidades de recrutamento no dia 20 de abril próximo, às 16:00 de Lisboa.

Para aqueles com interesse em desenvolver uma carreira na área do desenvolvimento, o Banco Mundial é uma referência incontornável.
Com um staff proveniente de 170 países, com escritórios em mais de 130 localizações, oferece oportunidades de recrutamento nas mais variadas áreas de formação.

Este evento online, inteiramente dedicado a profissionais portugueses, será uma oportunidade de conhecer quais as oportunidades de carreira no seio da instituição.

O evento contará com a apresentação por parte da Sra. Mary Amanda Reinauer, Senior Recruiter do Banco Mundial sobre:

• O que significa uma carreira no Banco Mundial?
• Quais as possibilidades de entrada na organização?
• Conselhos práticos de como tornar o seu CV mais atrativo.
• Sessão de perguntas e respostas.

O webinar será em Inglês. 
A inscrição é obrigatória e pode ser feita neste formulário até às 18h do dia 19 de abril. Durante a manhã de dia 20 será enviado um email com o convite e à hora do evento bastará clicar no link do convite para aceder ao webinar. Os participantes que acedam por computador não necessitam de ter a aplicação instalada, podendo simplesmente aceder pelo browser. Já os participantes que acedam por dispositivos móveis, necessitam de instalar a aplicação Android ou iOS.

Assista à sessão informativa organizada pela Delegação da União Europeia sobre:

• O European Union Settlement Scheme (EUSS);
• Submissão de candidaturas ao EUSS de menores e familiares;
• Como aceder e comprovar o seu estatuto.

A sessão será transmitida em direto, no dia 7 de abril, às 17h30 através do Facebook.
Para assistir, clique aqui.

Brexit – Familiares de cidadãos europeus residentes no Reino Unido.
Os seus familiares também poderão obter estatuto de residente ao abrigo do European Union Settlement Scheme. Veja como, aqui.

Brexit – Direito a trabalhar no Reino Unido: comprove o seu estatuto.
Se é titular de (pre)settled status ao abrigo do European Union Settlement Scheme, pode residir e trabalhar no Reino Unido sem visto. A sua entidade empregadora poderá requerer prova do seu estatuto. Saiba como fazê-lo, aqui.

Aviso
Coronavírus - COVID-19 (atualizado a 29.03.2022)
 
Para informações sobre as medidas adotadas no quadro da pandemia pelos Governos das quatro nações do Reino Unido deverá consultar as seguintes páginas:
 
Inglaterra: https://www.gov.uk/coronavirus
Escócia: https://www.gov.scot/coronavirus-covid-19/
País de Gales: https://gov.wales/coronavirus
Irlanda do Norte: https://www.nidirect.gov.uk/campaigns/coronavirus-covid-19
 


REGIME DE ENTRADA
 
Foram eliminadas todas as restrições às viagens internacionais com destino ao Reino Unido.
 
Considerando a possibilidade de alteração de regras com reduzida antecedência, recomendamos a leitura das páginas seguintes antes de viajar:
 
Inglaterra:  https://www.gov.uk/guidance/travel-to-england-from-another-country-during-coronavirus-covid-19
Escócia: https://www.gov.scot/publications/coronavirus-covid-19-international-travel-quarantine/
País de Gales: https://gov.wales/international-travel-and-wales-coronavirus
Irlanda do Norte: https://www.nidirect.gov.uk/articles/coronavirus-covid-19-travel-advice
 
Dependências da Coroa:
Jersey: https://www.gov.je/Health/Coronavirus/Travel/Pages/index.aspx
Guernsey: https://covid19.gov.gg/guidance/travel
Ilha de Man: https://covid19.gov.im/general-information/travel-advice/
 

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REGIME DE SAÍDA
Para informações sobre viagens do Reino Unido para Portugal deverá consultar https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/alertas/covid-19-viagens
 
Atendendo aos atuais condicionamentos às deslocações internacionais, os viajantes devem consultar sempre as normas aplicáveis aos trajetos e escalas que tenham de realizar, e contactar a sua companhia aérea para obter os necessários esclarecimentos.
 
Em caso de dúvida consulte os postos consulares da área de jurisdição que pretende visitar: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular/europa/reino-unido
 
 
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Aviso
Obrigatoriedade de apresentação de passaporte para entrada no Reino Unido (atualizado a 15.03.2022)
 
Desde 1 de outubro de 2021 os cidadãos portugueses não residentes (sem settled/pre-settled status) necessitam de Passaporte para entrar ou fazer escala no Reino Unido.
 
Dependendo das circunstâncias, poderá ser também necessário requerer um visto para assegurar a entrada no país. Saiba mais em:  New immigration system: what you need to know - GOV.UK (www.gov.uk)
 
Os cidadãos titulares de estatuto de residente permanente (settled status), ou provisório (pre-settled status), ao abrigo do EUSS (EU Settlement Scheme), poderão continuar a usar o Cartão de Cidadão para entrar no Reino Unido (no caso de documentos não-biométricos como o antigo Bilhete de Identidade, apenas até 31 de dezembro de 2025).
 
Para informações detalhadas sobre este assunto, por favor consulte https://www.gov.uk/guidance/visiting-the-uk-as-an-eu-eea-or-swiss-citizen
e https://www.gov.uk/government/publications/entering-the-uk-under-the-eu-settlement-scheme-and-eu-settlement-scheme-family-permit/if-youre-from-the-eu-iceland-liechtenstein-norway-or-switzerland