Candidaturas do movimento associativo à atribuição de apoios financeiros da DGACCP

Entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2021 decorre o prazo de apresentação de candidaturas das Associações à atribuição de apoios financeiros da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).


Relembramos que é condição prévia de apresentação de qualquer candidatura, a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação de:

• Ato de constituição e estatutos;
• Registo junto das autoridades do país onde está sediada;
• Plano de atividades e orçamento;
• Relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgão sociais.

A credenciação é válida por três anos. A lista das associações e outras entidades com credenciação ainda válida junto da DGACCP está acessível através da seguinte hiperligação: Lista_das_associações_e_entidades_credenciadas_junto_da_DGACCP.pdf (mne.gov.pt)


Uma vez credenciada a Associação, a candidatura à atribuição de apoios financeiros deverá ser apresentada junto do Posto Consular territorialmente competente, em razão da área de execução da ação ou projeto, através da apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário de candidatura disponível no Portal das Comunidades Portuguesas que poderá encontrar aqui;
• Orçamento global, do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo apoios de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, quando existam;
• Plano de atividades calendarizado e do orçamento do ano para o qual solicita apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
• Relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior ao da apresentação de candidatura, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
• Declaração, sob compromisso de honra, de não condenação por sentença transitada em julgado por factos relativos à prossecução do seu objeto, salvo se entretanto tiver ocorrido a sua reabilitação, nos termos constantes no formulário de candidatura;
• Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas, nos termos constantes do formulário de candidatura;
• Programa do projeto, com cronograma.