Registo de Nascimento online

A partir do dia 21 de dezembro, declarar online o nascimento e a nacionalidade estará disponível para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, que pretendam a na­cionalidade portuguesa para os seus filhos, cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano.
 
Esta medida vai abranger, numa primeira fase, os cidadãos de França e Reino Unido, sendo alargado, progressivamente, a outros países.
 
A declaração online do nascimento e da nacionalidade portuguesa apenas pode ser feita para filhos de pais portugueses, mas em breve ficará também disponível para os casos em que somente um dos pais tem nacionalidade portuguesa.
 
O acesso a este serviço online é feito mediante autenticação com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.
 
A disponibilização deste serviço online visa evitar a deslocação dos progenitores ao Pos­to Consular da área de residência, para fazer o registo de nascimento, serviço que atu­almente é assegurado, mediante agendamento prévio.

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