Quem pode adquirir a Nacionalidade Portuguesa?
- Adultos capazes nascidos no estrangeiro que sejam descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa e declarem querer adquirir a nacionalidade portuguesa.
Que documentos são necessários?
- Passaporte(s) estrangeiro(s);
- Certidão de Nascimento narrativa completa legalizada*;
- Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa. Esta declaração deverá ser assinada em frente do funcionário consular, no dia do agendamento;
- Certificado emitido pela Comunidade Judaica em Portugal que ateste a sua ascendência sefardita (Comunidade Israelita de Lisboa ou Comunidade Israelita do Porto);
- Registo Criminal de todos os países em que residiu depois dos 16 anos.
Não pode pedir nacionalidade se:
- Tiver sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão igual ou superior a três anos;
- Exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país;
- Tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país;
- Estiver envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Como faço o pedido?
- Após ter toda a documentação deverá agendar, através do Portal das Comunidades Portuguesas, uma marcação para o Reconhecimento de Assinatura presencial no Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, e fotocópias autenticadas do seu passaporte estrangeiro;
- Após a conclusão do processo, poderá enviá-lo pelo correio para a morada:
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 200 1099-003 Lisboa |
Quanto custa?
O pedido custa 250€ pagáveis por cheque internacional em euros, à ordem do IRN, IP com a morada da Conservatória dos Registos Centrais. O reconhecimento de assinatura no requerimento é gratuito.
O pedido custa 250€ pagáveis por cheque internacional em euros, à ordem do IRN, IP com a morada da Conservatória dos Registos Centrais. O reconhecimento de assinatura no requerimento é gratuito.
Como faço o agendamento?
Terá de efetuar o pedido de marcação em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares.
Deverá escolher a opção "Notariado -> Reconhecimento de Assinatura".
Terá de efetuar o pedido de marcação em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares.
Deverá escolher a opção "Notariado -> Reconhecimento de Assinatura".
Legalização de documentos
Toda a documentação britânica deverá ser legalizada pelo Legalisation Office do FCO com a Apostila de Haia. Documentos em Inglês, Francês ou Espanhol não necessitam de tradução.
Se apresentar documentos de outros países deverá consultar aqui informações sobre a legalização de documentos.
Toda a documentação britânica deverá ser legalizada pelo Legalisation Office do FCO com a Apostila de Haia. Documentos em Inglês, Francês ou Espanhol não necessitam de tradução.
Se apresentar documentos de outros países deverá consultar aqui informações sobre a legalização de documentos.
|
Aviso: Após apreciação dos documentos apresentados, poderá ser exigida documentação adicional.
|