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Sou descendente de Judeus Sefarditas

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Quem pode adquirir a Nacionalidade Portuguesa?
​​
  • Adultos capazes nascidos no estrangeiro que sejam descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa e declarem querer adquirir a nacionalidade portuguesa.
           Decreto-Lei nº30-A/2015 de 27 de Fevereiro

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Que documentos são necessários?​
​
  • Passaporte(s) estrangeiro(s);
  • Certidão de Nascimento narrativa completa legalizada*;
  • Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa. Esta declaração deverá ser assinada em frente do funcionário consular, no dia do agendamento;
  • Certificado emitido pela Comunidade Judaica em Portugal que ateste a sua ascendência sefardita (Comunidade Israelita de Lisboa ou Comunidade Israelita do Porto);
  • Registo Criminal de todos os países em que residiu depois dos 16 anos.

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Não pode pedir nacionalidade se: ​
​
  • Tiver sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão igual ou superior a três anos;
  • Exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país;
  • Tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país;
  • Estiver envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

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Como faço o pedido?​
​
  • Após ter toda a documentação deverá contactar o Consulado de Portugal para o e-mail consulado.londres@mne.pt para marcar no departamento de Notariado o Reconhecimento de Assinatura presencial no Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça e fotocópias autenticadas do seu passaporte estrangeiro;
  • Após a conclusão do processo, poderá enviá-lo pelo correio para a morada:​

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Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 200

1099-003 Lisboa

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Quanto custa?
​

O pedido custa 250€ pagáveis por cheque internacional em euros, à ordem do IRN, IP com a morada da Conservatória dos Registos Centrais. O reconhecimento de assinatura no requerimento é gratuito.

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Como marcar?
​

Todas as marcações devem ser feitas através do e-mail consulado.londres@mne.pt.

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Legalização de documentos
​

Toda a documentação britânica deverá ser legalizada pelo Legalisation Office do FCO com a Apostila de Haia. Documentos em Inglês, Francês ou Espanhol não necessitam de tradução.
Se apresentar documentos de outros países deverá consultar aqui informações sobre a legalização de documentos. 

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Aviso: Após apreciação dos documentos apresentados, poderá ser exigida documentação adicional.
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