Divórcio
Registo Civil > Registo de Casamento > Divórcio
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A realização deste ato consular exige marcação prévia. Clique aqui para efetuar marcação.
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O Consulado Geral de Portugal em Londres não realiza divórcios.
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O que devo fazer para me divorciar?
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Divorciei-me no estrangeiro, o que devo fazer?
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Se pretende divorciar-se deve contactar um Tribunal Britânico e posteriormente averbar o divórcio junto deste Consulado Geral. Alternativamente, poderá realizar o divórcio diretamente numa Conservatória de Registo Civil em Portugal.
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Caso tenha dissolvido o seu casamento por divórcio, no estrangeiro, existem procedimentos diferentes em função da data e jurisdição em que ocorreu o divórcio, para que produza efeitos na ordem jurídica portuguesa.
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Divórcio realizado fora da União Europeia (UE) (Ex.: Brasil) |
- A decisão judicial deve ser revista e confirmada por um Tribunal da Relação em Portugal. Existem cinco: Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto - Deve constituir advogado em Portugal para tratar do processo |
Divórcio realizado na UE Antes de 1 de março de 2001 |
Divórcio realizado na UE (exceto Dinamarca) Depois de 1 de março de 2001 |
- A decisão judicial deve ser revista e confirmada por um Tribunal da Relação em Portugal. Existem 5: Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto - Deve constituir advogado em Portugal para tratar do processo |
- Pode solicitar a este Consulado Geral ou a uma Conservatória do Registo Civil em Portugal o averbamento do divórcio. Os documentos necessários são: 1) Certificado UE 2201/2003 (Certificate referred to in Article 39 of Council Regulation (EC) Nº 2201/2003 (1) concerning judgments in matrimonial matters) 2) Sentença do Divórcio (Decree Absolute) |
Caso opte por realizar o averbamento do seu divórcio junto de uma Conservatória em Portugal, consulte a nossa página sobre legalização de documentos.
Quanto custa realizar o averbamento no Consulado?
O averbamento custa £27.37
O averbamento custa £27.37