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Divórcio

Registo Civil > Divórcio
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A realização deste ato consular exige marcação prévia. Clique aqui para efetuar marcação. 
O Consulado Geral de Portugal em Londres não realiza divórcios. 
O que devo fazer para me divorciar?
Divorciei-me no estrangeiro, o que devo fazer?
Se pretende divorciar-se deve contactar um Tribunal Britânico. Posteriormente, deverá averbar o seu divórcio perante as autoridades portuguesas. 
Alternativamente, poderá realizar o divórcio diretamente numa Conservatória de Registo Civil em Portugal.
Caso tenha dissolvido o seu casamento por divórcio, no estrangeiro, existem procedimentos diferentes em função da data e jurisdição em que ocorreu o divórcio, para que produza efeitos na ordem jurídica portuguesa.
Divórcio realizado no Reino Unido
Divórcio realizado no RU
Antes de 1 de março de 2001
Divórcio realizado no RU
​Depois de
 1 de março de 2001
Divórcio realizado no RU
​Após 1 de janeiro de 2021
​
- A decisão judicial deve ser revista e confirmada por um Tribunal da Relação em Portugal. Existem 5: Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto
​
- Deve constituir advogado em Portugal para tratar do processo
- Pode solicitar a este Consulado Geral ou a uma Conservatória do Registo Civil em Portugal o averbamento do divórcio. Os documentos necessários são:

1) Certificado UE 2201/2003 (Certificate referred to in Article 39 of Council Regulation (EC) Nº 2201/2003 (1) concerning judgments in matrimonial matters) 

2) Sentença do Divórcio (Decree Absolute) 
- A decisão judicial deve ser revista e confirmada por um Tribunal da Relação em Portugal. Existem cinco: Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto

- Deve constituir advogado em Portugal para tratar do processo
Divórcio realizado no resto do mundo
Divórcio realizado fora da UE 
​(Ex.: Brasil)
Divórcio realizado na UE​
Antes de 1 de março de 2001
​Divórcio realizado na UE​ 
​
(exceto Dinamarca)

Depois de 1 de março de 2001
- A decisão judicial deve ser revista e confirmada por um Tribunal da Relação em Portugal. Existem cinco: Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto

- Deve constituir advogado em Portugal para tratar do processo
- A decisão judicial deve ser revista e confirmada por um Tribunal da Relação em Portugal. Existem 5: Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto
​
- Deve constituir advogado em Portugal para tratar do processo​
- Pode solicitar a este Consulado Geral ou a uma Conservatória do Registo Civil em Portugal o averbamento do divórcio. Os documentos necessários são:

1) Certificado UE 2201/2003 (Certificate referred to in Article 39 of Council Regulation (EC) Nº 2201/2003 (1) concerning judgments in matrimonial matters) 

2) Sentença do Divórcio (Decree Absolute)
Caso opte por realizar o averbamento do seu divórcio junto de uma Conservatória em Portugal, consulte a nossa página sobre legalização de documentos. 
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Quanto custa realizar o averbamento no Consulado?
​

O averbamento custa £27.37

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