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Dois pais (Não sei não tou a saber lidar)
Aviso: A mãe, de nacionalidade portuguesa pode fazer o Registo de Nascimento sozinha caso não conste o nome e apelidos do pai no Full Birth Certificate do menor.
Como faço o registo?
Não é necessária a presença do menor de idade a registar;
Caso a mãe não esteja inscrita no Consulado, deverá trazer consigo aFicha de Inscrição Consularpreenchida no dia do registo.
Que documentos são precisos?
Documento de Identificação válido dos pais:
Pai/Mãe português (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade válidos ou, se não os tiver, trazer o passaporte português válido);
Certidão narrativa de nascimento do menor* (Full Birth Certificate);
Informação relativa apenas à legalização de Certidões de Registo Civil
Reino Unido As certidões britânicas não precisam de legalização ou tradução para português;
Países da União Europeia (EU28) Na UE as certidões emitidas em modelo bilingue (Regulamento (UE) 2016/1191) não precisam de ser legalizadas;
Países membros da Convenção de Viena (de 8 de Setembro de 1976) Não é necessária a legalização ou tradução para português;
Países membros da Convenção de Haia (de 5 de Outubro de 1961) A legalização das certidões deve ser feita por Apostila de Haia (Hague Apostile);
Clique aqui para ver a lista dos países e respectivas convenções.
Qualquer outro país Terá de consultar a Rede Consular Portuguesa com jurisdição sobre o território emissor da certidão que pretende legalizar e/ou traduzir.
Tradução de Certidões de Registo Civil
As certidões estrangeiras têm de ser traduzidas para a língua portuguesa, exceto as seguintes:
Certidões britânicas;
Certidões emitidas no modelo UE 2016/1191;
Certidões multilingues da Convenção de Viena;
Certidões emitidas na língua inglesa.
Quanto custa? O registo de nascimento é gratuito.
Aviso: Os serviços reservam-se no direito de exigir documentação adicional para poder realizar o ato consular.