European Union Settlement Scheme (EUSS)
Candidaturas ao EUSS fora do prazo.
O prazo para submissão de pedido de estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme (EUSS) terminou a 30 de junho de 2021 para a maioria dos cidadãos que estabeleceram residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020.
Poderão, no entanto, pedir o estatuto de residente fora do prazo e a título excecional se:
Os titulares de estatuto de residente provisório (pre-settled status) também devem utilizar o sistema de candidatura para obter o estatuto de residente permanente (settled status), assim que completem cinco anos de residência contínua no Reino Unido.
A lista não exaustiva de motivos atendíveis para submissão de candidaturas fora do prazo, divulgada pelo Home Office, inclui:
Em caso de dúvidas, deverá contactar o EU Settlement Resolution Centre, através do número de telefone 0300 123 7379, ou do formulário de contacto.
Poderá solicitar apoio para preencher a sua candidatura fora do prazo a organizações disponíveis para esse efeito, cuja lista está acessível aqui.
O prazo para submissão de pedido de estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme (EUSS) terminou a 30 de junho de 2021 para a maioria dos cidadãos que estabeleceram residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020.
Poderão, no entanto, pedir o estatuto de residente fora do prazo e a título excecional se:
- Não cumpriram o prazo por um motivo atendível;
- Mantiverem a elegibilidade para submeter a candidatura após 30 de junho, sendo esse o caso de familiares diretos de cidadãos europeus com relações estabelecidas até 31 de dezembro de 2020.
Os titulares de estatuto de residente provisório (pre-settled status) também devem utilizar o sistema de candidatura para obter o estatuto de residente permanente (settled status), assim que completem cinco anos de residência contínua no Reino Unido.
A lista não exaustiva de motivos atendíveis para submissão de candidaturas fora do prazo, divulgada pelo Home Office, inclui:
- Menores – progenitores, autoridades locais e terceiros detentores de responsabilidades parentais que não tenham submetido candidaturas de menores a seu cargo por desconhecimento;
- Cidadãos com condições médicas específicas, incluindo problemas de saúde mental;
- Cidadãos isolados, vulneráveis, ou que não disponham de competências técnicas que lhes permitam aceder ao sistema de candidatura digital;
- Cidadãos com necessidade de cuidados especiais, cujos cuidadores desconhecessem prazo de candidatura;
- Vítimas de relações abusivas ou de escravatura moderna;
- Outras razões de ordem prática, ou compassivas atendíveis.
Em caso de dúvidas, deverá contactar o EU Settlement Resolution Centre, através do número de telefone 0300 123 7379, ou do formulário de contacto.
Poderá solicitar apoio para preencher a sua candidatura fora do prazo a organizações disponíveis para esse efeito, cuja lista está acessível aqui.
Contactos úteis
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As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Mantenha-se informado junto das autoridades britânicas.
Informação atualizada a 14 de outubro 2021