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Quem pode adquirir a Nacionalidade Portuguesa?
a) Quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa; o
b) Quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde);
c) Tem conhecimento da língua portuguesa;
d) Se desloca regularmente a Portugal;
e) Comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos;
f) Vive ou ter uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
g) Nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive, por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
- Adultos capazes nascidos no estrangeiro;
- Netos de avó/avô português que tivessem este estatuto à data do seu nascimento;
- Quem declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;
- Quem inscrever o seu nascimento no registo civil português;
- Quem tiver ligação efectiva à comunidade portuguesa, ou seja:
a) Quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa; o
b) Quando fizer o pedido, já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde);
c) Tem conhecimento da língua portuguesa;
d) Se desloca regularmente a Portugal;
e) Comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos;
f) Vive ou ter uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
g) Nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive, por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
Que documentos são necessários?
- Passaporte estrangeiro válido;
- Certidão de nascimento narrativa completa legalizada;
- Certidão de nascimento da mãe/pai e avó/avô português;
- Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa (documentos disponíveis em https://justica.gov.pt/Guias/como-obter-nacionalidade-portuguesa) - esta declaração deverá ser assinada em frente do funcionário consular, no dia do agendamento.
Não pode pedir nacionalidade se:
- Tiver sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão igual ou superior a três anos.
Onde posso pedir?
- Num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto;
- No Espaço Registos do Areeiro, em Lisboa;
- Na Loja do Cidadão de Odivelas;
- Numa conservatória do registo civil;
- Num Balcão da Nacionalidade.
- Conservatória dos Registos Centrais;
- Um Balcão da Nacionalidade.
Legalização de documentos
São aceites Full Birth Certificates britânicos, sem necessidade de legalização ou tradução. Se apresentar certidões de outros países deverá consultar aqui informações sobre a legalização de documentos.
Documentos em inglês não necessitam de tradução.
São aceites Full Birth Certificates britânicos, sem necessidade de legalização ou tradução. Se apresentar certidões de outros países deverá consultar aqui informações sobre a legalização de documentos.
Documentos em inglês não necessitam de tradução.
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Aviso: Os serviços reservam-se no direito de exigir documentação adicional para poder realizar o ato consular.
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