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Aviso: Os adultos que, por motivo de anomalia psíquica, sejam incapazes devem ser acompanhados pelo(s) seu(s) tutor(es) para obter Passaporte. A tutela decretada por tribunal deve estar averbada ao assento de nascimento do cidadão. Quando esse processo não foi ainda tratado com as autoridades portuguesas, o tutor deve apresentar evidências médicas que atestem a incapacidade do cidadão e provas de morada conjunta.
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