• O Consulado
    • Mensagem de Boas-vindas
    • Contactos e Horários
    • Jurisdição
    • Preçário
    • Comunicados
    • Quem Somos
  • Consulado em Casa
  • Serviços
    • Inscrição Consular
    • Cartão de Cidadão >
      • Renovar CC Online
    • Passaporte
    • Título de Viagem Única
    • Registo Civil >
      • Nascimento
      • Casamento
      • Óbito
      • Divorcio
      • Perfilhação
      • Alteração de Nome
    • Nacionalidade
    • Serviço Militar
    • Notariado >
      • Procurações
      • Reconhecimento de Assinatura
      • Autorização de Viagem de Menores
      • Testamento
      • Prova de Vida
      • Certificados de Residência
      • Certificado de Bagagem
      • Certificado para isenção ISV
    • Registo Criminal
    • Espaço Cidadão
    • Legalização de Documentos
    • Carta de Condução
    • Segurança Social
    • ​Jurídico e Social
    • Judicial
    • Viajar com animais
  • Marcações
  • Presenças Consulares
    • Great Yarmouth
    • Jersey
    • Peterborough
    • Plymouth
    • Thetford
  • Vistos
    • Visitar
    • Imigrar
  • Reino Unido
    • Visitar
    • Viver no Reino Unido >
      • Imigrar
      • Aceder e comprovar o estatuto imigratório
      • European Union Settlement Scheme (EUSS)
    • Ajuda com a sua candidatura ao EU Settlement Scheme
    • Ajuda com os Serviços Online do Home Office
    • Organizações de Apoio
    • EU Citizens' Rights
    • EU Londoner's Hub
  • Portugal
    • Regressar
    • Reformar
    • Visitar
    • Investir
    • Imigrar
    • Aprender Português
    • British Citizens in Portugal
  • Ligações
    • Embaixada de Portugal em Londres
    • Consulado Geral de Portugal em Manchester
    • Movimento Associativo
    • Instituto Camões
    • AICEP
    • Conselho das Comunidades Portuguesas
    • Portal das Comunidades Portuguesas
    • Delegação da União Europeia no Reino Unido
    • ePortugal
    • Instituto dos Registos e do Notariado
    • Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Consulado Geral de Portugal em Londres
  • O Consulado
    • Mensagem de Boas-vindas
    • Contactos e Horários
    • Jurisdição
    • Preçário
    • Comunicados
    • Quem Somos
  • Consulado em Casa
  • Serviços
    • Inscrição Consular
    • Cartão de Cidadão >
      • Renovar CC Online
    • Passaporte
    • Título de Viagem Única
    • Registo Civil >
      • Nascimento
      • Casamento
      • Óbito
      • Divorcio
      • Perfilhação
      • Alteração de Nome
    • Nacionalidade
    • Serviço Militar
    • Notariado >
      • Procurações
      • Reconhecimento de Assinatura
      • Autorização de Viagem de Menores
      • Testamento
      • Prova de Vida
      • Certificados de Residência
      • Certificado de Bagagem
      • Certificado para isenção ISV
    • Registo Criminal
    • Espaço Cidadão
    • Legalização de Documentos
    • Carta de Condução
    • Segurança Social
    • ​Jurídico e Social
    • Judicial
    • Viajar com animais
  • Marcações
  • Presenças Consulares
    • Great Yarmouth
    • Jersey
    • Peterborough
    • Plymouth
    • Thetford
  • Vistos
    • Visitar
    • Imigrar
  • Reino Unido
    • Visitar
    • Viver no Reino Unido >
      • Imigrar
      • Aceder e comprovar o estatuto imigratório
      • European Union Settlement Scheme (EUSS)
    • Ajuda com a sua candidatura ao EU Settlement Scheme
    • Ajuda com os Serviços Online do Home Office
    • Organizações de Apoio
    • EU Citizens' Rights
    • EU Londoner's Hub
  • Portugal
    • Regressar
    • Reformar
    • Visitar
    • Investir
    • Imigrar
    • Aprender Português
    • British Citizens in Portugal
  • Ligações
    • Embaixada de Portugal em Londres
    • Consulado Geral de Portugal em Manchester
    • Movimento Associativo
    • Instituto Camões
    • AICEP
    • Conselho das Comunidades Portuguesas
    • Portal das Comunidades Portuguesas
    • Delegação da União Europeia no Reino Unido
    • ePortugal
    • Instituto dos Registos e do Notariado
    • Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Perdi a Nacionalidade

Imagem
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
​Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia. 
Imagem
Quem pode adquirir a Nacionalidade Portuguesa?
​​
  • O estrangeiro que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava, pode voltar a adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar, quando capaz, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade - artigos 4º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 15º do Regulamento da Nacionalidade.
  • A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, pode readquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração – artigo 30º da Lei da Nacionalidade e artigo 65º do Regulamento da Nacionalidade.
  • Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, adquire a nacionalidade portuguesa mediante declaração, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade - n.º 1 al. b) artigo do 31º da Lei da Nacionalidade e artigo 67º do Regulamento da Nacionalidade.
  • Aos indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça - artigos 6º n.º 3 da Lei da Nacionalidade e 21º do Regulamento da Nacionalidade.

Imagem
Onde se pode requerer?
​
  • Conservatória do Registo Civil à escolha;
  • Extensão da Conservatória dos Registos Centrais localizada no CNAI.

Imagem
Como pode ser pedida?
​
  • Por preenchimento pelo interessado de impresso de modelo aprovado, juntando os documentos necessários. O pedido pode ser enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais ou para um dos Balcões de Nacionalidade.
  • Por declaração em serviço competente pelo interessado, onde pode dirigir-se para obter informações ou apresentar o pedido.

Imagem
Aviso: O recurso a empresas privadas de intermediação em nada abrevia o prazo para conclusão dos processos de obtenção da nacionalidade portuguesa.​
  • O Consulado
    • Mensagem de Boas-vindas
    • Contactos e Horários
    • Jurisdição
    • Preçário
    • Comunicados
    • Quem Somos
  • Consulado em Casa
  • Serviços
    • Inscrição Consular
    • Cartão de Cidadão >
      • Renovar CC Online
    • Passaporte
    • Título de Viagem Única
    • Registo Civil >
      • Nascimento
      • Casamento
      • Óbito
      • Divorcio
      • Perfilhação
      • Alteração de Nome
    • Nacionalidade
    • Serviço Militar
    • Notariado >
      • Procurações
      • Reconhecimento de Assinatura
      • Autorização de Viagem de Menores
      • Testamento
      • Prova de Vida
      • Certificados de Residência
      • Certificado de Bagagem
      • Certificado para isenção ISV
    • Registo Criminal
    • Espaço Cidadão
    • Legalização de Documentos
    • Carta de Condução
    • Segurança Social
    • ​Jurídico e Social
    • Judicial
    • Viajar com animais
  • Marcações
  • Presenças Consulares
    • Great Yarmouth
    • Jersey
    • Peterborough
    • Plymouth
    • Thetford
  • Vistos
    • Visitar
    • Imigrar
  • Reino Unido
    • Visitar
    • Viver no Reino Unido >
      • Imigrar
      • Aceder e comprovar o estatuto imigratório
      • European Union Settlement Scheme (EUSS)
    • Ajuda com a sua candidatura ao EU Settlement Scheme
    • Ajuda com os Serviços Online do Home Office
    • Organizações de Apoio
    • EU Citizens' Rights
    • EU Londoner's Hub
  • Portugal
    • Regressar
    • Reformar
    • Visitar
    • Investir
    • Imigrar
    • Aprender Português
    • British Citizens in Portugal
  • Ligações
    • Embaixada de Portugal em Londres
    • Consulado Geral de Portugal em Manchester
    • Movimento Associativo
    • Instituto Camões
    • AICEP
    • Conselho das Comunidades Portuguesas
    • Portal das Comunidades Portuguesas
    • Delegação da União Europeia no Reino Unido
    • ePortugal
    • Instituto dos Registos e do Notariado
    • Autoridade Tributária e Aduaneira
    • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras