Tabela de Emolumentos Consulares
ATOS |
Nº TABELA |
EURO |
LIBRA |
Inscrição Consular |
79 |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
Passaporte Passaporte Comum, entregue no Consulado Passaporte Comum, entregue na morada do utente Passaporte Comum, não apresentação do passaporte válido anterior Passaporte Comum, serviço urgente Passaporte temporário |
16 24 25 20 29 |
75.00 105.00 40.00 120.00 150.00 |
63,62 89,07 33,93 101,79 127,23 |
Cartão de Cidadão Pedido normal (estrangeiro) Validade até 5 anos Pedido normal (estrangeiro) Validade mais de 5 anos Pedido urgente (estrangeiro) Validade até 5 anos Pedido urgente (estrangeiro) Validade até 5 anos Recuperação PUK Pedido autónomo de alteração de morada |
3 4 7 8 15 12 |
20.00 23.00 45.00 48.00 5.00 3.00 |
16,97 19,51 38,17 40,70 4,25 3,06 |
Título de viagem única |
27 |
30.00 |
25,45 |
Vistos Nacionais Visto de validade territorial limitada Visto de residência Visto de estada temporária |
55 58 59 |
80.00 90.00 75.00 |
67,86 76,34 63,62 |
Registo Civil Certidões de registo civil (nascimento ou casamento) Pelas convenções antenupciais, sua alteração ou revogação Organização do processo de casamento Procedimento de inscrição nascimento referente a maior |
34 31 33 35 |
20.00 150.00 120.00 220.00 |
16,97 127,23 101,79 186,61 |
Notariado Escritura pública Procuração, modelos diversos (Instrumento Avulso) Testamento público, abertura de testamento cerrado, ... Revogação de testamento Termo de Autenticação Reconhecimento de cada assinatura ou letra e assinatura Licença para transporte de restos mortais Emissão de certificados de residência, importação automóvel, bagagem e outros Certificado de exatidão da tradução Fotocópia simples não certificada, por lauda Cada pública-forma, conferência de fotocópias, ... |
45 48 46 47 39 37 69 44 43 67 40 |
220.00 50.00 300.00 100.00 40.00 20.00 50.00 75.00 25.00 10.00 20.00 |
186,61 42,41 254,46 84,82 33,93 16,97 42,41 63,62 21,21 8,49 16,97 |
Diversos Por qualquer ato não específico na Tabela Para além dos emolumentos previstos na Tabela, caso se apliquem serão cobrados: a) Despesas de correio ou expedição protocolada; b) Presenças consulares e realização de serviço externo; c) Utilização de mecanismos de pagamento eletrónico. NOTA: Artigo 25º - Nenhum ato para realização do qual se torne necessário comprovar a identidade do requerente será praticado a favor de cidadão português ou pessoa coletiva, sem que exista a inscrição consular prevista nos nº 4 e 6 do artigo 1º. |
70 71 72 73 |
40.00 Variável +20% por cada ato |
33,93 0,20 |

Tabela de Emolumentos Consulares em vigor a partir de 01 de junho 2022 | |
File Size: | 472 kb |
File Type: |

Como posso fazer pagamentos?