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Registo de Nascimento

Registo Civil > Registo de Nascimento > Ambos os progenitores portugueses > + 14 anos
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As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
​Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia.

+ 14 anos

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Como faço o registo?
​
  • Não é necessária a presença do menor de idade a registar;
  • É obrigatória a presença de ambos os pais ou de apenas um com procuração do outro a autorizar o registo.
  • ​Pais casados entre si: se um dos pais não estiver presente, tem de escrever uma procuração a autorizar o registo de nascimento. Tem de trazer consigo cópia do documento de identificação (Cartão de Cidadão) do pai/mãe ausente. Consulte aqui a minuta da procuração.
  • Caso os pais não estejam inscritos no Consulado, deverão trazer consigo a Ficha de Inscrição Consular preenchida no dia do registo.​

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Que documentos preciso?​
​
  • Documentos de identificação válidos dos pais (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou, se não os tiver, trazer o passaporte português válido);
  • Declaração para pedido de registo de nascimento;
  • Comprovativo(s) de morada recente(s);
  • Certidão narrativa completa de nascimento do menor* (Full Birth Certificate);​
  • ​Documento identificativo com nome e fotografia do menor. Se não tiver, os pais devem acompanhar-se por duas testemunhas munidas de Cartão de Cidadão válido, ou caso sejam estrangeiros passaporte válido.

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Informação relativa apenas à legalização de Certidões de Registo Civil

Reino Unido 
As certidões britânicas não precisam de legalização ou tradução para português;
 
Países da União Europeia (EU28)
Na UE as certidões emitidas em modelo bilingue (Regulamento (UE) 2016/1191) não precisam de ser legalizadas;
 
Países membros da Convenção de Viena (de 8 de Setembro de 1976)
Não é necessária a legalização ou tradução para português;
 
Países membros da Convenção de Haia (de 5 de Outubro de 1961)
A legalização das certidões deve ser feita por Apostila de Haia (Hague Apostile);

Clique aqui para ver a lista dos países e respectivas convenções.
 
Qualquer outro país
Terá de consultar a Rede Consular Portuguesa com jurisdição sobre o território emissor da certidão que pretende legalizar e/ou traduzir. 
​
​
Tradução de Certidões de Registo Civil

As certidões estrangeiras têm de ser traduzidas para a língua portuguesa, exceto as seguintes: 

  • Certidões britânicas;
  • Certidões emitidas no modelo UE 2016/1191;
  • Certidões multilingues da Convenção de Viena;
  • Certidões emitidas na língua inglesa.

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Quanto custa?
​

O registo de nascimento é gratuito.


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Aviso: Os serviços reservam-se no direito de exigir documentação adicional para poder realizar o ato consular.
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