O certificado do registo criminal certifica a ausência de antecedentes criminais para a finalidade a que se destine o documento, ou contém os antecedentes criminais relevantes para essa finalidade. MARISA POR INFORMAÇÃO NOVA SOBRE PEDIDO DE REG. CRIMINAL NO CGL COM TELEMÓVEL E CC VÁLIDO (ESPAÇO CIDADÃO)

Quem pode pedir um Certificado de Registo Criminal?
O certificado de registo criminal é emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça.
- O próprio
- Os ascendentes, relativamente a descendentes menores, ausentes do país ou impossibilitados de requerer
- Um terceiro autorizado por escrito
- O tutor ou curador de incapaz
O certificado de registo criminal é emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça.

Como pedir um certificado de Registo Criminal se estiver no estrangeiro?
Pedido de Registo Criminal online
Não é necessária qualquer intervenção do Consulado nestes pedidos;
Não é necessário o reconhecimento da assinatura dos requerentes nos pedidos.
O requerimento para certificado de registo criminal encontra-se disponível abaixo e na página dos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça, no website www.dgaj.mj.pt, o qual deverá ser impresso, preenchido e assinado e enviado diretamente pelo utente para a seguinte morada:
Pedido de Registo Criminal online
Não é necessária qualquer intervenção do Consulado nestes pedidos;
Não é necessário o reconhecimento da assinatura dos requerentes nos pedidos.
O requerimento para certificado de registo criminal encontra-se disponível abaixo e na página dos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça, no website www.dgaj.mj.pt, o qual deverá ser impresso, preenchido e assinado e enviado diretamente pelo utente para a seguinte morada:

Acompanhado dos seguintes documentos:
- Paga por cheque sobre banco português ou com representação em Portugal;
- Paga com vale postal internacional.
Em alternativa, pode autorizar um terceiro a pedir o seu certificado, presencialmente, em Portugal.
- Cópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade válido, ou de outro documento de identificação adequado para esse efeito;
- Comprovativo do pagamento da quantia de 8,25€, relativa ao preço do certificado e aos custos da remessa do mesmo por correio registado para a morada que indicar. Aquela quantia poderá ser:
- Paga por cheque sobre banco português ou com representação em Portugal;
- Paga com vale postal internacional.
Em alternativa, pode autorizar um terceiro a pedir o seu certificado, presencialmente, em Portugal.