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Registo
​Criminal

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As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas.
​Por favor acompanhe a nossa página inicial onde encontrará informação atualizada sobre as adaptações aos nossos serviços, em resposta à pandemia. 
O certificado do registo criminal certifica a ausência de antecedentes criminais para a finalidade a que se destine o documento, ou contém os antecedentes criminais relevantes para essa finalidade. MARISA POR INFORMAÇÃO NOVA SOBRE PEDIDO DE REG. CRIMINAL NO CGL COM TELEMÓVEL E CC VÁLIDO (ESPAÇO CIDADÃO)
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Quem pode pedir um Certificado de Registo Criminal?​
  • O próprio
  • Os ascendentes, relativamente a descendentes menores, ausentes do país ou impossibilitados de requerer
  • Um terceiro autorizado por escrito
  • O tutor ou curador de incapaz​

 O certificado de registo criminal é emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça.

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Como pedir um certificado de Registo Criminal se estiver no estrangeiro?

Pedido de Registo Criminal online

Não é necessária qualquer intervenção do Consulado nestes pedidos;
Não é necessário o reconhecimento da assinatura dos requerentes nos pedidos.

​​O requerimento para certificado de registo criminal encontra-se disponível abaixo e na página dos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça, no website www.dgaj.mj.pt, o qual deverá ser impresso, preenchido e assinado e enviado diretamente pelo utente para a seguinte morada:

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Ministério da Justiça

Direcção-Geral da Administração da Justiça
Serviços de Identificação Criminal
Av. D. João II, n.º 1.08.01, D/E – Pisos 0 e 9º ao 14º
1990-097 Lisboa
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Acompanhado dos seguintes documentos:
​
  • Cópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade válido, ou de outro documento de identificação adequado para esse efeito;
  • Comprovativo do pagamento da quantia de 8,25€, relativa ao preço do certificado e aos custos da remessa do mesmo por correio registado para a morada que indicar. Aquela quantia poderá ser:
                - Remetida em dinheiro (de acordo com os regulamentos postais);
                - Paga por cheque sobre banco português ou com representação em Portugal;
                - Paga com vale postal internacional.

Em alternativa, pode autorizar um terceiro a pedir o seu certificado, presencialmente, em Portugal.

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Registo Criminal Online
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