Registo Civil > Registo de Nascimento > Ambos os progenitores portugueses > - 14 anos
Se o/a menor nasceu há menos de 1 ano poderá registar o seu nascimento sem se deslocar ao Consulado
Como fazer o registo online?
O declarante (um dos progenitores) autentica-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital e preenche o formulário disponibilizado
É necessário anexar uma cópia eletrónica do documento emitido pela unidade de saúde que comprove a ocorrência do parto e indique o nome da parturiente
Se possível, deve ser anexada a cópia eletrónica da certidão do registo de nascimento local, emitida nos termos do n.º 8 do artigo 49.º do Código do Registo Civil, ambas em formato PDF, PNG, JPEG ou JPG.
A informação prestada pelo declarante é confirmada pelo outro progenitor, sendo-lhe enviada uma mensagem, por correio eletrónico, para que proceda a essa confirmação, após autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Consulte aqui o Despacho 12565/2020 de 24 de dezembro Veja o vídeo explicativo abaixo.
Como posso ativar a Chave Móvel Digital sem ir ao Consulado? É simples! Basta saber o seu número de contribuinte e senha do Portal das Finanças. Veja o vídeo abaixo.
Quanto custa? O registo de nascimento é gratuito.
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