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Returning
​to Portugal

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Programa Regressar involves all areas of government and includes concrete measures such as a more favourable tax regime for returnees, financial support for emigrants or family members of emigrants who come to work in Portugal and a credit line to support business investment and the creation of new businesses in Portugal
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Programa Regressar
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Social Security

If you don't join the work force
If you join the work force
  • You can apply for Voluntary Social Insurance if you wish to continue to make deductions or for the Social Integration Income if you are in need of it.
  • If you return from a EU Member State or if you return from a country with a Social Security Convention with Portugal, you retain the social security rights already acquired in the other country(ies) and are guaranteed social protection in Portugal.
You will be covered by the Portuguese social security schemes (you may have already acquired rights), such as:
  • Employee;
  • Self-employed;
  • You are entitled to all benefits granted under the Portuguese Social Security system.
​
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​Pensions

If you are already a pensioner
If you're not yet a pensioner
  • You must inform the social security authorities of the country of origin of the change of residence of your new address in Portugal;
  • You must inform the Portuguese account for future transfers with international account coordinates.
  • You can apply to DWP (Department for Work and Pensions)
​for a statement of your career as a contributor to enable you to file your pension claim in Portugal in the future.
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Warning: According to the Communitarian Agreements, pension applications must be handled by the country of residence, witch would be Portugal.
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​Unemployment

If you are recieving unemployment benefit from a host country in the EU, Norway, Iceland, Liechtenstein or Switzerland, you can move to Portugal to look for a job for a period of 3 months, which can be extended to a maximum of 6 months (depending on which body pays the benefit) - and continue to receive unemployment benefit from the country where you last worked. For this purpose, before travelling to Portugal, you should apply for the U2 form from the employment office in the country that pays the benefit - a form that must be submitted no later than 7 days after arrival in Portugal, when you register with the Employment Centre.
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JOBSEEKER'S ALLOWANCE (U2) TRANSFER
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LOOK FOR A JOB IN PORTUGAL
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​Fiscal Situation

  • Before you leave the UK, you should contact HMRC to let them know the date of your departure.
  • In Portugal, you may request information from the tax office about the status of non-habitual resident provided for in article 16 of the CIRS - possibility of IRS exemption for 10 years, especially income from foreign pensions. Other types of income, namely real estate, require the submission of an income declaration.
  • Only then may change the residence on the citizen's card - the fact is that the residence on the Portuguese Citizen Card invalidates the recognition of that status, even though the physical residence is in a foreign country, which implies recourse to judicial bodies for the recognition of residence abroad.
Download HereThe fiscal guide 
​for the United Kingdom
Click here for information on the
​portuguese National Insurence
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Car Import

If you meet the requirements of the law, you can apply at the Consulate General of Portugal in London for a Certificate of Residence that will allow you to legalize your car without paying Vehicle Tax. 
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CAR IMPORT TAX EXEMPTION
Download here the guide to
​returning to portugal
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​Visit Alto Comissariado para as Migrações  here and check the list on Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) by
​ clicking here.  
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