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Serviço Militar

Em 2021 são convocados para o Cumprimento do Dever Militar de Comparência ao Dia da Defesa Nacional os jovens portugueses nascidos no ano de 2002. 
Para saber mais sobre o Dia da Defesa Nacional, por favor consulte as informações da seguinte página: https://bud.gov.pt/ddn.html .
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Dispensa dos cidadãos com residência no estrangeiro há mais de 6 meses 

Os cidadãos portugueses (homens e mulheres), nascidos no ano convocado, que residam legalmente no estrangeiro com caráter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, podem ser dispensados da comparência.

Os cidadãos que tenham associada ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses estão automaticamente dispensados, e não precisam de pedir a dispensa. 

Os cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses e aqueles que não tenham ainda alterado a sua morada no Cartão de Cidadão devem apresentar o requerimento de dispensa diretamente ao Ministério da Defesa, juntamente com as provas de residência listadas nesta página. Não é necessária qualquer intervenção por parte do Consulado.

A falta não justificada ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional implica a aplicação de uma coima, a inibição do exercício de funções públicas e a fixação de novo prazo para o cumprimento deste dever. 

​
Caso opte por recorrer ao Consulado para obter um Certificado de Residência, deverá juntar os mesmos meios de prova acima referidos, uma cópia do seu Cartão de Cidadão e uma Ficha de Inscrição Consular e enviar-nos o seu pedido por e-mail. O documento ser-lhe-á devolvido em formato digital. Posteriormente, terá de o enviar para o Balcão Único da Defesa

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Quanto custa?

O pedido é gratuito.

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