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O certificado do registo criminal apresenta a existência/ausência de antecedentes criminais.
Quem pode pedir um Certificado de Registo Criminal?
O certificado de registo criminal é emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça.
- O próprio;
- Os ascendentes, relativamente a descendentes menores, ausentes do país ou impossibilitados de requerer;
- Um terceiro autorizado por escrito;
- O tutor ou curador de incapaz.
O certificado de registo criminal é emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça.
Como pedir um certificado de Registo Criminal se estiver no estrangeiro?
Pedido de Registo Criminal online
Pedido de Registo Criminal online
- Através do website https://registocriminal.justica.gov.pt/;
- Não é necessária qualquer intervenção do Consulado nestes pedidos;
- Não é necessário o reconhecimento da assinatura dos requerentes nos pedidos.
Pedido de Registo Criminal por correio
Descarregue aqui o requerimento pedir o certificado de Registo Criminal ao Ministério da Justiça. Deverá enviá-lo para:
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Serviços de Identificação Criminal
Av. D. João II, n.º 1.08.01, D/E – Pisos 0 e 9º ao 14º
1990-097 Lisboa
Descarregue aqui o requerimento pedir o certificado de Registo Criminal ao Ministério da Justiça. Deverá enviá-lo para:
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Serviços de Identificação Criminal
Av. D. João II, n.º 1.08.01, D/E – Pisos 0 e 9º ao 14º
1990-097 Lisboa
Com os seguintes documentos:
- Cópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade válido, ou Passaporte, caso seja estrangeiro;
- Comprovativo do pagamento da quantia de 8,25€. Pode pagar em dinheiro, cheque emitido por banco com representação em Portugal.
Pedido de Registo Criminal por terceiros
Devidamente autorizado por escrito, o Registo Criminal pode ser pedido por terceiros em Portugal num balcão dos Serviços de Identificação Criminal, numa Unidade Central ou Juízo de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca, num Espaço Cidadão ou numa Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores.
Devidamente autorizado por escrito, o Registo Criminal pode ser pedido por terceiros em Portugal num balcão dos Serviços de Identificação Criminal, numa Unidade Central ou Juízo de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca, num Espaço Cidadão ou numa Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores.
Pedido de Registo Criminal no Consulado
O certificado de Registo Criminal é entregue no próprio dia da marcação.
Como marcar?
Deve efetuar a marcação através do Portal das Comunidades
O que devo trazer?
O certificado de Registo Criminal é entregue no próprio dia da marcação.
Como marcar?
Deve efetuar a marcação através do Portal das Comunidades
O que devo trazer?
- Cartão de Cidadão válido;
- Telemóvel.